Termos e Condições

Termos e Condições de Uso, Compra, Devolução, Espaço Vip e Planos Pagos

A Intelekta é uma loja virtual para venda, exclusivamente on-line, de livros eletrônicos (e-books) acadêmicos e autorais, bem como destinado a divulgação de aplicativos educacionais. O presente Termo estabelece as considerações gerais de uso e compra de produtos e serviços no site da Intelekta. Qualquer informação adicional sobre o site ou a loja, deve entrar em contato pelo email: intelektaoficial@gmail.com.

1. Termos - Ao acessar o site da Intelekta, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença - É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações, software, e-books) no site da Intelekta, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: modificar ou copiar os materiais; usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Intelekta; remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Intelekta a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade - Os materiais e e-books no site da Intelekta são fornecidos "como estão". A Intelekta não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a Intelekta não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações - Em nenhum caso, a Intelekta ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais disponibilizados pela Intelekta, mesmo que Intelekta ou um representante autorizado da Intelekta tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Dos materiais e e-books - Os materiais e e-books exibidos no site da Intelekta podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Intelekta não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. A Intelekta pode fazer alterações nos materiais e e-books contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Intelekta não se compromete a atualizá-los.

6. Entrega dos produtos - Os produtos adquiridos pelo site serão entregues unicamente por e-mail do cliente cadastrado no ato da compra, em até 48h após a confirmação do pagamento. Não nos responsabilizamos por e-mails cadastrados com erros. Como forma de proteger os direitos autorais e para evitar cópias e permitir a rastreabilidade dos e-books, todos serão enviados protegidos por senha, personalizados com Nome e CPF do comprador, em todas as páginas (no topo), e marca d'água contendo a logomarca da Intelekta e os dados pessoais de cada comprador (Nome e CPF), em todas as páginas (no centro). É proibida a venda, cópia, edição, extração de dados ou compartilhamento do todo, ou qualquer parte, dos materiais comercializados no site. A impressão é permitida apenas para uso pessoal.

7. Desistência da compra e devolução - Como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº 7.962/2013, o consumidor tem o direito de arrependimento (7 dias para compras online). Entretanto, este direito, como esclarecido pelo próprio CDC, não se aplica a produtos digitais (infoprodutos) e personalizados. Portanto, serão aceitas desistência, com a devolução integral dos valores pagos, apenas para as compras em que o produto ainda não foi enviado por e-mail. Sendo o produto enviado e disponibilizado, o consumidor renuncia expressamente ao direito de arrependimento e a desistência não será permitida.

8. Links - A Intelekta não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Intelekta do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

9. Modificações - A Intelekta pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

10. Privacidade e dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais para o funcionamento do site e da área de membros segue a nossa Política de Privacidade. Os dados de pagamento são processados por gateways de pagamento seguros, como WIX.COM Pagamentos e Mercado Pago, e a INTELEKTA não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores.

11. Lei aplicável - Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras vigentes e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros. O foro eleito para dirimir qualquer dúvida ou questão decorrente da relação com o site será o da comarca de Aracaju, excluindo-se qualquer outro. As omissões serão tratadas caso a caso e se pautarão pela melhor intenção de promover o bem coletivo, sempre ao amparo da Lei vigente no Brasil.

Termos e Condições de acesso e uso do Espaço Intelekta VIP

Ao acessar ou utilizar esta área de membros, você concorda em cumprir e vincular-se aos presentes Termos e Condições de Uso. Este documento rege a relação entre o Intelekta e o Usuário/Assinante/Membro.

1. OBJETO

O Espaço Intelekta VIP é uma área restrita da plataforma INTELEKTA, destinada à disponibilização de conteúdos educacionais complementares, incluindo, mas não se limitando a: videoaulas, questões comentadas, quizzes, mapas mentais e materiais em PDF.

2. FORMAS DE ACESSO E ASSINATURA

Para acessar os conteúdos, o usuário deve criar uma conta pessoal vinculada a um e-mail válido. O acesso é pessoal e intransferível.

Modalidades de acesso e planos de assinatura:

Gratuito: Sem pagamento recorrente e garante acesso ao Plano Básico enquanto a assinatura estiver ativa.
Assinatura Mensal: Pagamento recorrente que garante acesso a um dos planos Plus ou Premium enquanto a assinatura estiver ativa e paga.
Cortesia/Bônus: Acesso temporário concedido como liberalidade na compra de produtos específicos em promoção (e-books ou materiais educacionais), conforme regras da oferta vigente no momento da compra.

O conteúdo é liberado conforme o plano escolhido pelo usuário no checkout:

Plano Básico (Gratuito): Acesso a videoaulas e quizzes.
Plano Plus (Pago): Acesso a todo o conteúdo do Plano Básico + Banco de questões comentadas.
Plano Premium (Pago): Acesso integral, incluindo todo o conteúdo do Plano Plus + Biblioteca de mapas mentais.

3. PAGAMENTO E RECORRÊNCIA (Para Assinantes)

3.1. A assinatura mensal dos planos pagos é processada de forma automática e recorrente. Ao contratar, o usuário autoriza o débito automático conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual).

3.2. Cancelamento: O usuário possui total autonomia para cancelar a renovação a qualquer momento através da aba "Minhas Assinaturas" no perfil de membro do site. O cancelamento interrompe a próxima cobrança, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
3.3. O atraso no pagamento resultará na suspensão imediata do acesso até a regularização.
3.4. A INTELEKTA reserva-se o direito de reajustar os valores, mediante aviso prévio de 30 dias aos usuários ativos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÃO DE USO

Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, questões, quizzes, mapas mentais) é de propriedade exclusiva da INTELEKTA e está protegido pelas leis de direitos autorais.

4.1. É terminantemente proibido:

Compartilhar logins e senhas com terceiros (o acesso é individual e intransferível).
Fazer download, gravar a tela, copiar ou reproduzir as videoaulas e materiais sem autorização expressa.
Utilizar os materiais para fins comerciais ou ensino em grupo.Utilizar ferramentas de automação para extrair dados da plataforma Wix.
O descumprimento resultará no bloqueio imediato da conta sem reembolso.

4.2. A identificação de acessos simultâneos de diferentes IPs ou o compartilhamento de conta ensejará o banimento imediato do usuário, sem direito a reembolso.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

5.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante tem até 7 (sete) dias após a primeira contratação para solicitar o cancelamento com reembolso total da assinatura.
5.2. Após o período de 7 dias, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento para interromper cobranças futuras, mas não haverá estorno proporcional dos dias restantes do mês já pago.
5.3. O cancelamento da compra de um e-book que concedeu a "Cortesia" implica na perda imediata do acesso ao Espaço VIP.

5.4. O cancelamento e reembolso total deve ser realizado através dos nossos canais de suporte (E-mail, Chat ou WhatsApp).

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A INTELEKTA empenha-se para manter o site no ar 24/7, mas não se responsabiliza por instabilidades técnicas momentâneas ou problemas na conexão de internet do usuário.

6.2. Manutenções programadas poderão ocorrer e serão comunicadas previamente quando possível.
6.3. O conteúdo é educacional e não garante aprovação em concursos, exames ou provas, sendo o desempenho responsabilidade exclusiva do estudante.

7. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais para o funcionamento da área de membros segue a nossa Política de Privacidade. Os dados de pagamento são processados por gateways de pagamento seguros, e a INTELEKTA não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores.

Para saber mais sobre como seus dados são tratados, acesse nossa Política de Privacidade.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A INTELEKTA poderá alterar estes termos, bem como os valores e conteúdos dos planos a qualquer momento. Caso as alterações sejam substanciais, os membros serão notificados via e-mail ou aviso interno na plataforma.

9. FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Aracaju/SE.